Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento, "Serviço" refere-se aos produtos informativos e de assessoria oferecidos pela Juritech; "Usuário" refere-se a qualquer pessoa que utilize o site ou contrate os serviços; "Nós/Nossa" refere-se à Juritech; "Conteúdo" refere-se aos materiais disponibilizados; "Acordo" refere-se a estes Termos e Condições.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar nosso site ou contratar nossos serviços, o usuário declara concordar com estes Termos e Condições. Os serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos, com plena capacidade civil para celebrar acordos.

3. Descrição dos Serviços

A Juritech oferece uma biblioteca de modelos de documentos, workshops educativos sobre conformidade documental e assessoria contínua de processos administrativos para organizações. Os serviços têm caráter informativo, educacional e de apoio operacional, não configurando representação legal nem orientação individual sobre situações jurídicas específicas.

4. Responsabilidades do Usuário

O usuário compromete-se a utilizar os materiais e serviços de forma adequada, respeitando a finalidade informativa de cada produto. É vedado redistribuir comercialmente os modelos e materiais sem autorização prévia.

Cabe ao usuário avaliar a adequação dos modelos e orientações ao seu caso concreto, podendo buscar orientação especializada complementar quando julgar necessário.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Juritech, incluindo modelos, materiais de workshop e notas de assessoria, é protegido por direitos autorais. O usuário recebe uma licença limitada e não exclusiva para uso próprio dos materiais adquiridos, sem direito a redistribuição.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são apresentados em reais (R$) e informados antes da contratação. O pagamento pode ser realizado pelos meios indicados no momento da contratação.

Solicitações de reembolso serão avaliadas conforme as condições específicas de cada serviço, informadas previamente à contratação.

7. Termos Específicos do Serviço

Para a Biblioteca de Modelos, o acesso é disponibilizado após confirmação de pagamento. Para o Workshop, a data é agendada conforme disponibilidade mútua. Para a Assessoria Contínua, as sessões seguem o calendário acordado entre as partes no início do contrato.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços são prestados "como estão", com base em boas práticas de organização documental. Não garantimos resultados específicos, uma vez que cada situação organizacional possui particularidades próprias. Nossos materiais não substituem orientação jurídica individual quando esta for necessária.

9. Limitação de Responsabilidade

Nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelo serviço contratado, excluindo-se danos indiretos ou consequenciais. Não nos responsabilizamos por eventos fora de nosso controle razoável, incluindo casos fortuitos ou de força maior.

10. Indenização

O usuário concorda em isentar a Juritech de reivindicações decorrentes do uso inadequado dos materiais e serviços fornecidos.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a prestação de serviços contínuos mediante aviso prévio, conforme condições acordadas no início do contrato. Disposições relativas a propriedade intelectual e limitação de responsabilidade permanecem válidas após o encerramento.

12. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Buscaremos sempre a resolução amigável de eventuais divergências antes de recorrer a outras instâncias. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo - SP para dirimir questões relacionadas a este acordo.

13. Disposições Gerais

Este documento constitui o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui tratado. Caso alguma disposição seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.

14. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A data de vigência atualizada será sempre indicada no início deste documento. A continuidade do uso dos serviços após alterações representa concordância com os novos termos.

15. Contato

Juritech — Rua Boa Vista, 254 - Centro, São Paulo - SP, 01014-000.

E-mail para questões legais: [email protected]